Além do valor acima do mercado, auditoria do TCU apontou pagamento por serviços não realizados e outros em duplicidade
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| A reforma e ampliação do terminal de passageiros do aeroporto internacional Eduardo Gomes estava prevista para iniciar em fevereiro de 2011, mas só começou em novembro (Divulgação/Infraero) |
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou superfaturamento nas obras do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. A auditoria foi realizada entre os meses de março e abril com o objetivo de fiscalizar as obras de reforma e ampliação do Terminal de Passageiros 1 (TPS-1), do aeroporto, obra que integra a Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo de 2014. A informação foi divulgada pela ONG Contas Abertas.
Segundo o TCU, a análise comparativa entre os quantitativos indicados nos boletins de medição e os quantitativos de serviços efetivamente executados até a data da vistoria conduziu à constatação de superfaturamento decorrente do pagamento por serviços não executados, bem como do pagamento de serviços em duplicidade.
Os problemas com a obra não são recentes. No relatório de auditoria, o relator, ministro Valmir Campelo, afirmou que em 2011 o empreendimento já foi objeto de auditoria. Na ocasião, foram constatadas sobreavaliações nos quantitativos de aço e nos preços unitários das formas que, somados, repercutiam em um sobrepreço de mais de
R$ 35 milhões no orçamento da obra. Na mesma auditoria, se apurou uma suposta restrição à competitividade do certame, em decorrência de impropriedades identificadas em algumas cláusulas do edital. De acordo com o ministro Almir Capelo, tais impropriedades foram imediatamente corrigidas pela Infraero, ainda na fase dos editais.
Em 2012, as irregularidades voltaram a ocorrer. Na fase contratual, o TCU apurou que o cronograma de desembolso estava incompatível com a execução física da obra. Verificou, ainda, a ausência de termo aditivo formalizando alterações das condições inicialmente pactuadas. Segundo Valmir Campelo, os serviços executados verbalmente somam quase 13% do valor da obra. Na ocasião, o ministro concluiu que a conduta foi atenuada pela ausência de prejuízo ao erário, bem como pela clara disposição da Infraero em, novamente e prontamente, corrigir todo e qualquer desacerto identificado pelo órgão.
Quanto à atual auditoria, o ministro afirma que antes mesmo do término do relatório, a Infraero, novamente, comprometeu-se a solucionar as falhas encontradas. Para Campelo, “os achados demonstram, de novo, um distanciamento dos gestores quanto à devida obediência às suas obrigações e deveres contratuais”. Segundo ele, sua afirmação é demonstrada pelo pagamento dos serviços de guindastes com metodologia distinta da respectiva composição de custos.
“Se fosse elaborada composição de custos que verdadeiramente refletisse a metodologia executiva do serviço, o preço daquele item diminuiria o valor da avença em mais de R$ 2 milhões”, afirma o ministro no relatório. Ainda de acordo com ele, além da execução e pagamento de serviços irregular, as novas impropriedades intuem um clima de elevada informalidade contratual.
No relatório, o ministro afirma que essas reincidências devem ser objeto de audiências específicas. “Deve-se determinar à SecobEdificações que examine a responsabilidade dos gestores da Infraero identificadas no âmbito do Contrato 095-EG/2011/0025. Posteriormente, há de se empreender as respectivas audiências”, conclui.
Reforma duplicará área do terminal
A Infraero planeja ampliar e modernizar o Terminal de Passageiros 1 do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes , que terá a área mais do que duplicada, passando dos atuais 40.000 m² para 97.000 m², o que eleva a capacidade para 9 milhões de passageiros/ano.
O projeto prevê a disposição do embarque e desembarque em pisos diferentes, a elevação do número de vagas no estacionamento e o acréscimo de duas pontes de embarque, que passarão de seis para oito. Também estão planejados a substituição completa dos revestimentos, instalações, a adequação às novas normas de acessibilidade, a melhoria do eixo viário, a construção de estacionamento coberto e o paisagismo completo.
O Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM) tem o maior fluxo de passageiros da Região Norte, atingindo 3,1 milhões em 2012. O aeroporto funciona como um elo entre as cidades da região e Manaus, além de facilitar a ligação aérea entre a capital amazonense e as principais cidades do País. Do complexo aeroportuário também são operados voos para cidades da América Central e do Norte, com conexões para Europa e Ásia.
Ministro aponta entraves
O ministro Valmir Campelo afirmou, no relatório, que a entrega parcial da área do embarque remoto internacional ocasionará alteração significativa nas operações do aeroporto. “Para que possam ser concluídos os serviços de reforma no nível de embarque, os percentuais mensais para concluir essa fração da obra envolveriam uma execução física mensal razoavelmente superior ao adimplido até o momento. Sem contar a necessidade de operacionalizar as novas áreas, um grande esforço a ser vencido, uma vez que a providência envolve a instalação de diversos equipamentos”.
Esse fato aliado à identificação de um descompasso do cronograma físico com o financeiro, resultou na impossibilidade da unidade técnica se manifestar conclusivamente sobre a viabilidade de término da obra para a Copa do Mundo de 2014.
Segundo Campelo, a informação deve ser noticiada ao Ministério do Esporte e demais órgãos responsáveis pelo acompanhamento dos gastos com a Copa do Mundo de 2014. O ministro ainda julga necessário autorizar a SecobEdificações a realizar as inspeções e diligências necessárias para, ainda este ano, ter uma resposta final sobre a viabilidade do término das obras até o Mundial de Futebol.
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