O deputado José Ricardo Wendling (PT) vai apresentar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado, acrescentando parágrafo 11 ao artigo 200, destinando 60% das receitas estaduais oriundas dos royalties do petróleo e gás natural, exclusivamente para os profissionais da educação.
A proposta prevê que os recursos sejam investidos em remuneração, vantagens e capacitação para os profissionais da educação, como reajuste salarial, total implantação da Hora de Trabalho Pedagógica (HTP) e pagamento de plano de saúde, auxílio-alimentação e vale-transporte. A proposta já conta com três assinaturas de deputados estaduais e precisará de, ao menos, oito para entrar em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).
“Esse percentual deve garantir mais benefícios aos professores. Caso contrário, os governantes poderão utilizá-lo 100% para obras de construção, reforma e ampliação de escolas. Mas a qualidade da educação passa pelos profissionais”.
Na prática, segundo parlamentar, a receita desses royalties para a educação do Amazonas terá um salto de R$ 37,4 milhões (2011) para 224,2 milhões (2013). José Ricardo elogiou a decisão da presidenta Dilma em sancionar, sem qualquer veto, a proposta aprovada pelo Congresso Nacional que destinará, ainda este ano, 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para melhorar a saúde.
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