EX-PREFEITO DE NHAMUNDÁ TERÁ DE DEVOLVER R$ 9,8 MILHÕES, DECIDE PLENO DO TCE
As contas do município de Nhamundá — relativas aos meses de janeiro a junho de 2010 — de responsabilidade do ex-prefeito Tomaz de Souza Pontes foram desaprovadas pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, durante a 31ª sessão ordinária do órgão. O gestor terá de devolver aos cofres públicos R$ 9,8 milhões, entre multas e glosas, dentro do prazo de 30 dias, ou apresentar novas razões de defesa, por meio de recurso. As contas dos outros seis meses do mesmo ano, da gestão do ex-prefeito Mário Paulain, foram aprovadas com ressalvas.
Entre as irregularidades nas contas de Tomaz Souza — apontadas no voto do relator do processo, auditor Mário Filho, e acolhido por unanimidade pelo colegiado — estavam a ausência do encaminhamento da movimentação contábil ao TCE, a inexistência de notas de empenhos, além de não ter apresentado documentações de comprovassem a regular realização de despesas em favor da administração pública.
Segundo o auditor Mário Filho, Tomaz Souza chegou a pedir prorrogação de prazos para apresentar justificativas aos TCE, mas não as apresentou e foi considerado revel.
Ainda na sessão, o ex-prefeito de Tabatinga, Saul Bermeguy, teve seu recurso de reconsideração, referente à sua prestação de contas de 2009, apreciado e negado pela corte. Ao relator do processo, auditor Alípio Firmo Filho, o gestor não apresentou justificativas suficientes para alterar o mérito das contas anteriormente reprovadas pelo colegiado, permanecendo como irregulares.
O atraso no envio da prestação de contas, as diversas irregularidades cometidas nas cartas-convites e processos licitatórios, além de grave infração à norma legal e regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial foram algumas das impropriedades apontadas no processo originário e que foram mantidas com o indeferimento do recurso nas contas do gestor.
Respeitando o prazo de 30 dias, Saul Bermeguy terá de devolver R$ 176,6 mil aos cofres municipais.
Presidente de Câmara tem contas reprovadas por sonegação
O presidente da Câmara de Novo Airão, Francisco Canindé de Lima, também teve suas contas reprovadas durante a sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira por unanimidade. Seguindo o voto-destaque da auditora Yara Lins, os conselheiros decidiram condenar o vereador Francisco de Lima devolver ao erário o montante de R$ 59,8 mil, entre multas e glosas, por sonegação de imposto de renda e INSS aos funcionários da Câmara.
